Câmeras em escolas podem ser obrigatórias


por Emir Pinho - Consultor de Seguranca - 51 9967 3306 - ID 9214136 em old / 23 de setembro de 2006

Câmeras de vídeo podem se tornar obrigatórias em escolas públicas e privadas do país. A idéia é da deputada Maninha (Psol-DF), que enviou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que objetiva a melhoria da segurança nos estabelecimentos de ensino.
De acordo com a proposta, os pais ou responsáveis poderão ter acesso ao material gravado que diga respeito à criança ou ao adolescente sob sua responsabilidade. O projeto determina que as imagens gravadas sejam armazenadas por, no mínimo, 30 dias.
As escolas deverão estabelecer normas de distribuição de imagens que garantam o acesso apenas às pessoas autorizadas, aos pais ou responsáveis. As imagens de câmera instalada dentro de sala de aula poderão ser distribuídas aos pais ou responsáveis, a partir de requerimento deles, por meio da Internet.
Na visão de Maninha, essa medida é extremamente importante para que haja maior envolvimento dos pais na educação de seus filhos, permitindo que acompanhem as atividades escolares no momento em que elas estiverem ocorrendo.
O texto prevê que, no planejamento e na implementação das medidas de segurança e na execução da instalação das câmeras, seja observado o direito à privacidade dos alunos e dos funcionários dos estabelecimentos de ensino, entre os quais se incluem os professores.
“De nenhuma forma, o argumento de aumento da segurança deve ser utilizado como justificativa para a invasão da privacidade, sendo que a preservação incondicional desse direito é uma das nossas mais importantes preocupações”, disse Maninha.

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