CCJ aprova projeto sobre desmanches


por Emir Pinho - Consultor de Seguranca - 51 9967 3306 - ID 9214136 em old / 13 de maio de 2007

CCJ aprova projeto sobre desmanches
No primeiro trimestre deste ano, os ladrões de carros levaram 7.375 veículos no Estado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia aprovou projeto que regulamenta a atividade dos desmanches de veículos no Estado.

O projeto tenta coibir o furto e o roubo de veículos, pois ferros-velhos acabam alimentando essa cadeia criminosa ao comprar e vender peças de procedência duvidosa. A matéria deve ainda ser apreciada pelo plenário da casa.

De acordo com o projeto do deputado Adroaldo Loureiro (PDT), os veículos deverão permanecer na forma em que foram adquiridos, e suas peças somente poderão ser retiradas no momento da venda.

A comercialização de veículo sinistrado com perda total atestada pelas seguradoras somente acontecerá depois da baixa no Cadastro de Veículos Automotores do Detran. Uma emenda da deputada Leila Fetter (PP) ao projeto prevê que na nota fiscal deverá constar o número do chassi do veículo de origem, bem como o número do boletim de sinistro na Polícia Civil.

Também deverá constar na nota fiscal a identificação do comprador e o número do chassi do veículo de destino da peça. A desobediência da lei resultará na apreensão das peças em situação irregular, bem como a autuação do estabelecimento e na interdição pelo órgão fiscalizador, sem prejuízo da aplicação das demais sanções previstas na legislação penal.

A matéria segue orientação de lei semelhante aprovada há sete anos no Paraná.

Zero Hora 09 de maio de 2007. Edição nº 15235


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