Exército de 100 mil vigias irregulares


por Emir Pinho - Consultor de Seguranca - 51 9967 3306 - ID 9214136 em old / 26 de março de 2007

Exército de 100 mil vigias irregulares
Para cada PM, há cinco guardas de rua no Estado, quatro deles sem cadastro na Brigada Militar
JOSÉ LUÍS COSTA

Uma legião clandestina de 100 mil agentes de segurança avança sobre o Estado. É o exército de vigias de ruas que suplanta de longe as forças oficiais. O contingente irregular é quatro vezes maior do que o efetivo de 23 mil homens da Brigada Militar. Incluindo o número de guardas licenciados, significa que para cada PM existem cinco seguranças particulares no Rio Grande do Sul. É a comprovação em números da privatização da segurança.
A força ilegal paralela oferece proteção à população temerosa de violência, mas nem sempre é o que acontece. Há duas semanas, um porteiro – ligado a uma cooperativa de zeladoria e vigilância – facilitou a entrada de uma quadrilha em um prédio no bairro Bela Vista, na Capital. Em janeiro, o vigia Manoel Vargas de Quadros, 52 anos, que atuava no bairro Petrópolis, na Capital, foi preso pelo Grupamento de Supervisão de Vigilâncias e Guardas (GSVG), órgão da Brigada Militar que fiscaliza e cadastra guardas de rua. Quadros não tinha licença da BM para trabalhar, era foragido da Justiça por suspeita de ocultação de cadáver e estava em liberdade condicional por tráfico de drogas.
Os irregulares representam o triplo dos autorizados pela BM e proliferam sem distinção. Na Capital, há guaritas com vigias sem credencial da corporação, nas imediações das casas da governadora Yeda Crusius e do vice Paulo Feijó, na Vila Jardim, e do secretário da Segurança Pública, Enio Bacci, no Bela Vista.
Na noite de quinta-feira, uma patrulha do GSVG abordou 15 vigias na Capital, e todos foram autuados por exercício ilegal da profissão. Um estava na Rua Licínio Cardoso, a 50 metros da moradia de Yeda. Duas quadras adiante, outro guarda foi notificado na Rua Araruama, a cem metros da casa de Feijó.
Em média, um clandestino é autuado por dia pela BM
Na manhã seguinte, no bairro Bela Vista, um vigia também sem credencial da BM fazia segurança na calçada oposta ao prédio de Bacci, na Rua Tauphick Saadi. Ele ocupava uma guarita que, por vezes, também serve a um PM – escalado para guarnecer a moradia do secretário – para se proteger da chuva ou deixar pertences.
Mesmo com efetivo de 10 PMs – a previsão é de 40 -, o GSVG faz duas blitze por semana pelo Estado. Em média, autua um vigia irregular por dia. A atividade é enquadrada em contravenção penal. Em caso de punição, a lei prevê prisão simples de 15 dias a três meses ou multa. Por ser uma infração de menor potencial ofensivo, o autor responde a um termo circunstanciado (espécie de inquérito) passível de penas alternativas.
Quando o caso chega à Justiça, é comum o vigia ganhar prazo para se cadastrar na BM e se livrar do termo circunstanciado. Mas boa parte não se regulariza e acaba aceitando prestar serviços comunitários ou comprar cestas básicas para entidades assistenciais.
– De cada quatro casos por mês que recebemos, três não fazem o credenciamento na BM. As pessoas reclamam do preço das taxas – afirma o juiz Amadeo Henrique Buttelli, do 2º Juizado Especial Criminal da Capital.
Para obter o cadastro da BM, é preciso abrir uma empresa com alvará da prefeitura e pagar taxa anual de R$ 1,7 mil, entre outras exigências. O registro não é uma mera formalidade. Impede que pessoas com antecedentes criminais se habilitem à atividade, evitando dores de cabeça a quem contrata o serviço. A licença só é concedida a quem tem ficha limpa, e os dados pessoais ficam arquivados na BM.
– É fundamental fiscalizar essas atividades. Se não tiver controle, corre-se o risco de virarem milícias – afirma o coronel Reuvaldo Vasconcellos, comandante do GSVG.

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