Fiscalizar desmanches é o desafio


por Emir Pinho - Consultor de Seguranca - 51 9967 3306 - ID 9214136 em old / 8 de julho de 2007

Crime
Fiscalizar desmanches é o desafio
JOSÉ LUÍS COSTA

Antes de colocar em prática a lei aprovada na Assembléia, que fecha o cerco aos desmanches, autoridades terão de criar mecanismos para eliminar brechas não contempladas na nova regra.

Como serão controlados os atuais estoques dos ferros-velhos e de que modo vai funcionar a fiscalização?

Enquanto a lei não sai do papel, comerciantes fraudulentos já estão de olho nos flancos abertos, tentando driblar a legislação que só deve vigorar 90 dias após a sanção da governadora Yeda Crusius.

Segundo um ex-empresário do setor, uma das manobras poderia ser a abertura de “postos avançados com estoques paralelos”, com entregas programadas ou sob encomenda para evitar a movimentação de clientes.

– Eles podem tentar dividir, vendendo 50% dentro da lei e 50% na clandestinidade com peças roubadas – opina o homem, que prefere omitir o seu nome.

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) estuda normas para regulamentar a lei. A fiscalização e o controle sobre os estoques estão entre os pontos mais preocupantes. Conforme o subcomandante-geral da Brigada Militar, coronel Paulo Roberto Mendes, a corporação se organiza para cumprir a lei com rigor. Para ele, como primeira medida, donos de desmanches devem fazer um inventário completo, informando a origem de pára-choques, capôs, portas e uma infinidade de outros acessórios que hoje estão à venda.

– Os buracos serão fechados com a regulamentação. Ainda não sei como deverá ser feito o inventário das peças, mas, certamente, não pode ficar do jeito que está. Porque, aí, o problema do furto e do roubo de carro não será resolvido. O comerciante deve saber de quem comprou as peças – diz Mendes.

O delegado Ranolfo Vieira Júnior, diretor do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), tem raciocínio semelhante.

– Supermercados e grandes lojas têm milhares de itens e controlam um a um. Por que o ferro-velho não pode fazer o mesmo? Ele não quer se organizar. Quanto mais bagunçado, melhor – opina.

Paraná exigiu a origem de peças consideradas vitais

Ranolfo e sua equipe analisam sugestões para apresentar à Chefia de Polícia e ao secretário José Francisco Mallmann. No Paraná, quando legislação semelhante entrou em vigor, foi exigido dos desmanches a identificação de origem de peças consideradas vitais, como motores, monoblocos e caixas de câmbio.

Donos de ferros-velhos na Avenida Antônio de Carvalho, em Porto Alegre, reclamam de dificuldades para catalogar todas as peças e temem que a nova lei acabe com os pequenos sucateiros. Uma das exigências é que o carro comprado para desmanche seja mantido como está, e as peças, retiradas apenas na hora da venda ao cliente.

– É inviável fazer balanço, tem muito bagulho, peça miúda. E não há como deixar um carro inteiro. Se eu vender o teto, a chuva vai molhar os bancos e o carro vai apodrecer no pátio, não tenho abrigo – lamenta o comerciante Antônio Osório.

Ele cita um outro problema:

– Compramos muitas peças avulsas de seguradoras. Com a lei, isso vai ficar proibido. As seguradoras vão perder dinheiro, e eu vou fechar a loja – reclama.

Miguel Junqueira Pereira, presidente do Sindicato das Seguradoras do Estado, discorda:

– Teremos vantagens com a lei. Ela veio para reprimir os roubos de carros. Quanto mais crimes, mais caro o seguro e menos clientes.

O Sindicato do Comércio Varejista de Veículos e de Peças e Acessórios para Veículos (Sincopeças/RS) também está otimista.

– A lei é excelente, mas terá de ter excelente execução. Se a fiscalização for bem feita, as vendas do comércio formal podem crescer de 15% a 30% ¿ estima Milton Gomes Ribeiro, presidente do Sincopeças/RS.

( joseluis.costa@zerohora.com.br )

A nova lei
O que deverá ser exigido dos ferros-velhos a partir da regulamentação da nova legislação:
Peças antigas

> O estabelecimento terá de fazer um balanço e catalogar as peças existentes em estoque. Deve ser necessária a comprovação de origem

> O comerciante terá um prazo, a ser estipulado em decreto, para concluir o inventário

> À medida que peças forem vendidas, deverá ser dada a baixa no cadastro até zerar o estoque. Os dados ficarão à disposição das autoridades

Peças novas
> A aquisição de automóveis acidentados obedecerá a nova regra. Os veículos deverão permanecer na forma como foram comprados e suas partes retiradas somente no momento da venda

> Cada veículo terá um fichário, contendo fotos tiradas no local e na data da compra, bem como a documentação comprovando a procedência

> Para evitar fraudes, na nota fiscal de venda dessas peças deverá constar o número do chassi do veículo de origem e o número do boletim de sinistro

A legislação no Paraná
Algumas das regras para desmanches a partir de 2000:

> Para obter licença de funcionamento, foi exigido dos responsáveis certidão negativa de antecedentes criminais expedida pelas Justiças Federal e Estadual dos locais em que residiram ou trabalharam nos últimos cinco anos

> Apresentação da relação de estoque com identificação de origem de motor (para motos), monobloco, caixa de câmbio e motor (carros e caminhonetes) e de diferencial, caixa de câmbio e motor (microônibus, ônibus e caminhões)

> Laudo de vistoria da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos

> Comunicação por meio digital da movimentação mensal de compra e venda de peças ao Departamento Estadual de Trânsito, responsável pela fiscalização

> Em 2005, uma nova lei transferiu a fiscalização para a Polícia Civil e determinou a exclusão dos cadastros oficiais da Receita Estadual das lojas flagradas com peças sem procedência. Desde 2004, o furto e o roubo de veículo em Curitiba caiu 35%


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