Lei dos Desmanches segue só no papel


por Emir Pinho - Consultor de Seguranca - 51 9967 3306 - ID 9214136 em old / 13 de janeiro de 2009


Jornal Zero Hora – 13 de janeiro de 2009 N° 15847

FURTO E ROUBO DE VEÍCULOS S.A.

Lei dos Desmanches segue só no papel

Depois de quase um ano e meio da criação da norma, autoridades discutem como aplicá-la

A Lei dos Desmanches, aprovada em julho de 2007 como uma das principais apostas na guerra contra o furto e o roubo de veículos, existe só no papel. Policiais e entidades prejudicadas pela indústria dos ladrões alertam: se já estivesse sendo aplicada, a nova legislação teria contribuído para uma queda acentuada das estatísticas.

Em outubro de 2007, quando a governadora Yeda Crusius sancionou a lei, foi estabelecido um período de 180 dias para que a medida entrasse em vigor. Na época, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) anunciou a formação de um grupo de trabalho para esclarecer dúvidas sobre como aplicar as novas regras.

Entre outras medidas, a compra e a venda de peças usadas passariam a ser controladas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Mas faltava estabelecer, por exemplo, como seria feita a marcação das peças. O prazo inicial expirou em 23 de abril.

Passados quase nove meses desse prazo, os desmanches continuam atuando sem qualquer controle. Segundo o autor do projeto, deputado estadual Adroaldo Loureiro (PDT), foram realizadas várias reuniões na Casa Civil em novembro para discutir os rumos da proposta, mas não se chegou a uma definição.

– Ainda há dúvidas sobre a operacionalização da lei. Estou na expectativa de que isso seja acertado logo – ressaltou Loureiro.

Conforme o chefe da Casa Civil, José Alberto Wenzel, um grupo de trabalho deve se reunir hoje para voltar a debater questões consideradas pendentes. Entre elas, Wenzel destaca duas: se a fiscalização caberá ao Detran ou à Brigada Militar e que peças deverão começar a ser cadastradas primeiro.

– O Estado tem todo interesse em botar a lei em vigor, mas é preciso ter certeza de como fazer isso – afirmou Wenzel.

Apesar dessa sinalização favorável, a demora é criticada por policiais e entidades prejudicadas pelos ladrões de carros. Para o delegado Guilherme Wondracek, que responde interinamente pela Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos, a nova legislação será uma ferramenta fundamental para fechar o cerco contra os bandidos e derrubar os índices de criminalidade. De mesma opinião, o presidente do Sindicato das Seguradoras no Estado (Sindesergs), Miguel Junqueira Pereira, cobra a aplicação das novas medidas:

– Sabemos que a criatividade do homem é vasta e que, mesmo com a lei, os criminosos vão descobrir outras lacunas. Mas, ainda assim, temos convicção de que ela vai contribuir para diminuir os furtos e roubos.

Estima-se que, dos carros não recuperados pela polícia, pelo menos metade acaba em desmanches irregulares, depois de desmontados em oficinas clandestinas. A outra metade seria clonada ou levada para fora do país. Somente em 2008, a cada dia, pelo menos 83 veículos foram roubados ou furtados no Estado, totalizando 30.382 casos – uma queda de 3,22% em relação a 2007, segundo dados da SSP.

juliana.bublitz@zerohora.com.br

JULIANA BUBLITZ

O que diz a legislação

> A compra e a venda de peças usadas serão controladas pelo Detran, que gerenciará um banco de dados. Os ferros-velhos terão de estar interligados por computador ao sistema do Detran

> A empresa deverá catalogar as peças a serem revendidas com etiquetas contendo código de barras e a localização da prateleira onde estará armazenada

> Só poderá ser desmontado o carro com registro de baixa no Detran. Como é o caso, por exemplo, de veículos acidentados

> O desmanche manterá um fichário com fotos tiradas no local e na data da compra do veículo e documentos que comprovem a procedência do carro. A documentação deverá ficar arquivada por cinco anos

> Ao vender uma peça, a empresa emitirá uma nota via computador, constando o número do chassi do carro de origem, o registro de baixa e dados pessoais do comprador. A venda da peça será registrada no sistema do Detran. Assim, se evitaria, por exemplo, que o capô atribuído a um carro fosse comercializado duas vezes

> As sobras da desmontagem do carro, sem aproveitamento para venda, terão de ser descartadas em 30 dias

> As polícias Civil e Militar fiscalizarão a venda de peças. O desrespeito à regra resultará em apreensão de peças e interdição da empresa, além de processo penal


Tags:


Eu quero mais artigos como este!


Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.