Ministério Público Federal quer veto ao rastreador obrigatório


por Emir Pinho - Consultor de Seguranca - 51 9967 3306 - ID 9214136 em old / 24 de fevereiro de 2009

MP quer veto a rastreador em carros

 

O Ministério Público Federal recomendou ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que anulem a resolução que determina que montadoras instalem sistema de rastreamento e antifurto em toda a frota de veículos fabricada no país a partir de agosto deste ano.

Para o MP, o ideal é dar oportunidade para que os consumidores possam optar se querem ou não que os seus veículos novos saiam de fábrica com o sistema de monitoramento e antifurto ativados.

Caso o Detran e o Contram não acatem a recomendação, o MP ingressará com uma ação civil pública, pedindo a nulidade da resolução.

Liberdade Para o Ministério Público, a obrigatoriedade de instalação do rastreador pode fazer com que as pessoas sejam monitoradas 24 horas por dia. O monitoramento ocorre mesmo que o proprietário do veículo opte por não ativar o sistema.

Fonte: http://www.portaldeseguranca.com.br/artigos.asp?id=5852

Nota do Emir: Como já havia antecipado e comentado em outras oportunidades, os princípios que levaram o Denatran e o Contran a expedir a resolução que integrava os ditos “Anti furtos” na linha de montagem de veículos são louváveis, exceto pela quebra do princípio básico da individualidade entre outros.

Vamos recapitular:

  • Numa linha de montagem, os equipamentos SEMPRE SÃO instalados no mesmo lugar, isso acabaria com o conceito da inviolabilidade do sistema, uma vez que a bandidagem saberia exatamente onde estaria instalado o equipamento, promovendo ações diretas e objetivas.
  • Certamente os números de furtos sofreriam ligeira queda, mas e os casos de seqüestro, seqüestro-relâmpago e de roubo? Certamente aumentariam significativamente!
  • Quem pagaria a conta por agregar essa alteração na linha de montagem?
  • Como haveria liberdade de mercado, perante aos fabricantes de equipamentos de rastreamento no Brasil? Ou seria um caso semelhante à “papagaiada” dos Kit’s de Primeiros Socorros?

     

    Essas apenas algumas das indagações que podemos fazer rapidamente…certamente surgiriam outras tantas…

     

    Por ora, parabenizo o MPF pela iniciativa em defesa da coletividade, mesmo que por argumentos um pouco distorcidos …


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