Rastreador + Obrigatório = Polêmica


por Emir Pinho - Consultor de Seguranca - 51 9967 3306 - ID 9214136 em old / 18 de novembro de 2008

Rastreador + Obrigatório = Polêmica
Por Carolina Gomes e Gustavo Ribeiro de Francisco

Uma nova polêmica tomou conta do mercado de carros novos e deve ganhar contornos ainda maiores nos próximos meses. Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) tornou obrigatória a instalação de um equipamento que permite o bloqueio e rastreamento de veículos. A Resolução 245 faz parte da Lei 121, de 9 de fevereiro de 2006, que criou o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto de Veículos e Cargas. A medida vale para carros, caminhões e motos que forem fabricados a partir de 1º de agosto de 2009. A lei já previa a obrigatoriedade de equipamento antifurto nos veículos, e o mercado apenas aguardava a definição do Contran sobre o tipo de dispositivo a ser utilizado.

Motivado pelos 380 mil veículos roubados por ano no Brasil, o Contran decidiu pelo rastreador como equipamento necessário para frear o número de roubos no país. O dispositivo sairá de fábrica, em todos os veículos, mas caberá ao usuário a decisão de ativar ou não o serviço. Dessa forma, o proprietário do veículo já terá o dispositivo instalado e poderá ativar o serviço a qualquer momento, bastando procurar uma prestadora do serviço certificada para realizar tal tarefa. Com o pagamento de uma mensalidade, o usuário terá seu carro rastreado constantemente e poderá ser bloqueado a qualquer momento.

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) é o órgão que vai definir as especificações do sistema, que vão servir de orientação às montadoras. A decisão, no entanto, já vem causando controvérsias. A Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) não se pronuncia oficialmente até que o Denatran apresente as especificações do equipamento, mas várias montadoras já adiantaram que o custo do rastreador vai ser todo repassado ao consumidor, que terá que arcar também com as despesas extras para ativar o aparelho.

Se isso se confirmar, a instalação do dispositivo pode encarecer o valor do veículo. Porém os valores deverão ser inferiores aos praticados atualmente pelas empresas de rastreamento, visto que o equipamento será instalado em série. Antônio Calmon, engenheiro do Denatran, acredita que o preço do equipamento e do serviço ativado será pago de forma indireta, com a diminuição dos roubos e queda no preço dos seguros. “O custo de aquisição do usuário pode ser igual ou menor, uma vez que o seguro será mais barato. Não se deve olhar o equipamento de forma pura e simples”, diz Calmon.

A preocupação do setor de rastreamento é em relação às especificações técnicas, pois somente após essa definição será possível desenhar um mercado para as empresas que serão capazes de fornecer o equipamento e o serviço para montadoras e usuários. O presidente da Gristec, Cyro Buonavoglia, defende que o protocolo embarcado na tecnologia seja o mais aberto possível e que possibilite a participação de várias empresas na prestação de serviços. No entanto, de acordo com o Denatran, o protocolo vai depender da tecnologia escolhida pelas montadoras. “Os protocolos podem ser abertos ou não. Normalmente o que acontece é o dono da tecnologia abrir o protocolo, ou camadas, para que vários provedores possam oferecer o serviço”, defende Calmon.

Buonavoglia chama atenção também para a proteção das indústrias nacionais de sistemas de rastreamento. “Deve haver uma preservação das empresas nacionais prestadoras de serviço de rastreamento e monitoramento contra a concorrência predatória das empresas estrangeiras. Atualmente, as empresas brasileiras são mais oneradas pela carga tributária em relação às que apenas importam o equipamento e componentes”, complementa.

A escolha pelos sistemas que possibilitam o bloqueio e rastreamento é uma das polêmicas que se espalharam pelo setor automotivo. O termo “antifurto” é amplo e não remete diretamente a rastreamento, como afirma Cyro Buonavoglia. “Vale salientar que sistema antifurto, que consta na resolução, não significa rastreamento, havendo grande diferença entre ambos”. O engenheiro e coordenador do Centro de Engenharia Automotiva da Escola Poltécnica da USP, Ronaldo Salvagni, compartilha a mesma opinião. “A argumentação de apenas seguir a lei, de que exige algum equipamento antifurto, não entra em detalhes. A própria chave, a porta ou um alarme pode ser equipamento antifurto”, contesta Salvagni.

A instalação do equipamento é outro ponto de discórdia. Hoje, quando um veículo é dotado de rastreador, não se sabe o local onde foi instalado, justamente para dificultar a ação dos criminosos. A questão levantada é se, em uma linha de montagem, o equipamento será instalado em diversos locais e desconhecidos, ou sempre em um mesmo local. “As montadoras e os fabricantes, que têm o conhecimento da arquitetura veicular, vão integrar ao veículo de tal forma que será impossível identificar onde estará o equipamento”, afirma Antônio Calmon. Já o presidente da Gristec acredita que a instalação de modo padronizado ficaria muito fácil para quadrilhas e o crime organizado desativarem o sistema.

Ronaldo Salvagni vê a resolução com maus olhos e sugere que o Denatran tome outros tipos de atitude, que visem a segurança dos motoristas e passageiros. Para ele, “as medidas efetivas para a segurança, como airbag e freio ABS, que reduzem as conseqüências de acidentes, são deixadas de lado”. O engenheiro ainda lembra de medidas tomadas que provaram ser ineficazes, como a obrigatoriedade do kit de primeiros socorros e do extintor de incêndio, que segundo ele,é útil em menos de 0,02% dos acidentes. “O resultado é o que a gente vê. Saem leis que são obrigatórias e ineficazes, comprovadamente”, completa.

Observação: Até o fechamento da matéria, o Denatran não havia divulgado as especificações técnicas dos equipamentos e serviços.


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