Segurança particular cresce nas cidades, mas sem regulamentação


por Emir Pinho - Consultor de Seguranca - 51 9967 3306 - ID 9214136 em old / 1 de julho de 2008

O morador das cidades tem medo de chegar à noite, sair o dia inteiro ou deixar a casa sozinha. Por isso, a presença de um vigia provoca uma sensação de segurança, muitas vezes falsa. O problema assusta várias capitais do país.
Os vigias chegam aos poucos e vão se instalando. Começam por uma rua, pedindo uma colaboração. Quando se vê, tomam conta de uma área. Trata-se de um tipo de serviço que vive entre a legalidade e a ilegalidade, a um passo da ação clandestina e da violência na disputa por território.
O som do apito é o jeito que eles têm para avisar aos patrões: os vigias estão a postos na guarita improvisada ou na de verdade mesmo, instalada no meio da calçada. Alguns deles foram contratados por moradores de um bairro do Rio, que preferem reforçar o serviço de segurança pública oferecido pelo estado. Tudo dentro da lei.
Já o misterioso símbolo do Batman pintado no poste e também em um muro do bairro de Botafogo, bem pertinho de uma cabine de polícia, na Zona Sul da cidade, é uma espécie de marcador de área – área de atuação de um grupo de pessoas que “oferecem” segurança a quem não pede.
Regina Schiaradia, presidente da associação de moradores, mostra a “circular” suspeita que apareceu nos últimos dias nas redondezas. Os pretendentes a vigias reclamam que há dez anos trabalham em apenas uma parte da rua. Agora querem também receber do resto dos moradores e ainda decidem por conta própria convocar reuniões nos condomínios.
A carta sugere: “Vamos ser mais objetivos nesta futura decisão”. O caso já está sendo investigado pela polícia como tentativa de extorsão.
“Essas circulares vêm sempre após uma onda de assaltos que acontecem na região. Logo em seguida, vem uma circular oferecendo segurança para aquela área que passou pelo problema. É coincidência demais para que a gente não se preocupe”, afirma a presidente da associação de moradores.
A lei autoriza o trabalho de seguranças apenas para proteção patrimonial, como os que se vê em shoppings e em transportes de valores, por exemplo, ou então na segurança individual – os famosos “guarda-costas”. Nesse caso, os vigilantes fazem um curso na Polícia Federal, que também é responsável por autorizar o funcionamento de empresas de segurança.
O serviço de vigilante de rua não é regulamentado, mas também não é proibido por lei. É um tipo de trabalho que vive no fio da navalha. A diferença entre o serviço honesto e o crime depende da atitude do vigia.
A Secretaria de Segurança do Rio alerta: vigias de rua não podem agir como se fossem policiais. Segurança pública nas ruas, nos bairros e nas cidades é atribuição exclusiva do estado. Por isso, há riscos até para quem quer esse tipo de serviço.
Se um vigilante de rua balear e matar um suspeito, por exemplo, quem o contratou pode ser acusado de ser mandante do crime. Ou seja, vigia é só para vigiar e telefonar.
“Não pode estar armado, não pode revistar também. Isso é atrribuicao exclusiva dos órgãos de segurança pública. Se ele vir qualquer coisa suspeita, deverá telefonar para o 190 ou acionar a delegacia, dar a circunscrição, que vai seguir para o local e fazer a revista”, orienta Antônio Roberto Sá, subsecretário de Planejamento e Integração Operacional do Rio de Janeiro.

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